Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2025
STFARE 1.527.026 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
21
MAR 2025
STFARE 1.530.064 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: requisito de admissibilidade. inexistência de prequestionamento da matéria constitucional: súmulas ns. 282 e…
21
MAR 2025
STFARE 1.534.645 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
21
MAR 2025
STFARE 1.534.681 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
21
MAR 2025
STFARE 1.527.438 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
21
MAR 2025
STFARE 1.536.137 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo em recurso de revista.
21
MAR 2025
STFARE 1.535.788 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
21
MAR 2025
STFRE 599.791 AgR
Agravo regimental nos recursos extraordinários. tributário e processual civil. liquidação de sentença. controvérsia sobre determinação de perícia contábil. impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional e de reexame do conjunto…
21
MAR 2025
STFARE 1.440.989 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra pronunciamento por meio do qual a Segunda Turma, considerada a controvérsia atinente à percepção de adicional noturno por agente prisional do Estado de Goiás, negou provimento a agravo interno, a impedir o processamento…
21
MAR 2025
STFARE 1.534.808 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença penal condenatória.
21
MAR 2025
STFARE 1.533.758 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
21
MAR 2025
STFARE 1.531.725 AgR
A jurisprudência desta CORTE, consolidada na Súmula 636/STF, é firme no sentido de que:
21
MAR 2025
STFARE 1.526.020 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. soldado da polícia militar do estado do ceará. anulação de ato administrativo. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. procedimento de heteroidentificação.…
21
MAR 2025
STFARE 1.530.917 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.
21
MAR 2025
STFARE 1.527.958 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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