Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2025
STFARE 1.537.200 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte sentença de improcedência do pedido.
28
MAR 2025
STFARE 1.532.206 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental.
28
MAR 2025
STFARE 1.531.067 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAR 2025
STFRE 1.528.999 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. ação civil pública. proteção do idoso. implantação de instituição de longa permanência para idosos (abrigo público). omissão. obrigação de fazer. intervenção excepcional do poder judiciário na…
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MAR 2025
STFARE 1.529.442 AgR
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito do trabalho. Contrato de franquia. Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252) e ADPF nº 324. Conjunto probatório e legislação infraconstitucional. Reexame. Impossibilidade.
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MAR 2025
STFARE 1.535.574 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
28
MAR 2025
STFARE 1.521.649 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática na qual neguei provimento ao recurso extraordinário, visto que o entendimento adotado pelo juízo a quo em relação aos requistos de estabilidade do Art. 19 do ADCT demandariam revisão do quadro fático-probatório…
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MAR 2025
STFARE 1.528.282 AgR
Agravo Regimental em face de decisão monocrática na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAR 2025
STFARE 1.531.087 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.531.347 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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MAR 2025
STFARE 1.423.491 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. execução contra a fazenda pública. atualização monetária incidente sobre condenações judiciais não tributárias. cálculos realizados com base na taxa referencial - tr. não…
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MAR 2025
STFARE 1.536.824 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. homicídio qualificado. decisão de pronúncia. fundamentação suficiente quanto à materialidade e à autoria. ausência de demonstração de excesso de linguagem. motivos para manutenção da…
28
MAR 2025
STFRE 1.487.345 ED-AgR
De acordo com o Tema nº 1.199 da Repercussão Geral, é necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se a presença do elemento subjetivo, o dolo.
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MAR 2025
STFARE 1.537.064 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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MAR 2025
STFARE 1.534.803 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pela parte recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
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