28
MAR 2025
STFARE 1.529.035 AgR-ED
Tráfico de drogas: diminuição de pena
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
MAR 2025
STFARE 1.534.998 AgR
Tribunal do júri: legislação infraconstitucional
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento ao recurso.
- Direito Penal
- Tribunal do júri
- +1
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MAR 2025
STFRE 1.518.813 AgR-segundo
Título executivo extrajudicial: tribunal de contas do estado
Agravos regimentais interpostos contra decisão que manteve a sentença que declarou a extinção de título executivo extrajudicial, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de Contas e a ausência de razão para condenação em ressarcimento ao…
- Direito Administrativo
- Título executivo extrajudicial
- +4
28
MAR 2025
STFARE 1.524.319 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Concurso público. Vagas reservadas. Cotas raciais. Exclusão do candidato. Ausência de critérios objetivos de avaliação. Violação do princípio da separação dos poderes.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025
28
MAR 2025
STFARE 1.534.820 ED-AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
28
MAR 2025
STFARE 1.526.026 AgR
Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
- Direito Constitucional
- Fundamentação a respeito da repercussão geral
- +3
28
MAR 2025
STFARE 1.531.815 AgR
Contribuição RAT: grau de risco
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
- Direito Tributário
- Contribuição RAT
- +2
28
MAR 2025
STFARE 1.535.058 AgR
Execução fiscal: multa
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Execução fiscal
- +3
28
MAR 2025
STFARE 1.527.255 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025
Direito Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Preliminar de repercussão geral. Termos genéricos. Ausência de demonstração da relevância da questão debatida.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025
28
MAR 2025
STFRE 1.503.511 AgR
Deputado federal: contrato com o poder público
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário.
- Direito Administrativo
- Deputado federal
- +3
28
MAR 2025
STFARE 1.535.710 AgR
Estupro de vulnerável: fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. estupro de vulnerável. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. aplicação de repercussão geral na origem: tema 660. ausência de previsão legal de…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
28
MAR 2025
STFARE 1.530.185 AgR
Execução fiscal: cancelamento de CDA
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Tributário
- Execução fiscal
- +5
28
MAR 2025
STFARE 1.529.484 AgR
Turma recursal: prazo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Turma recursal
- +2
28
MAR 2025
STFRE 1.316.257 AgR
Magistrado: posse no cargo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ante a impropriedade de revolvimento de matéria fático-probatória e a reinterpretação de legislação infraconstitucional.
- Direito Administrativo
- Magistrado
- +3
28
MAR 2025
STFARE 1.517.581 ED-AgR-ED
Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, ante a inadequação de recurso extraordinário com agravo (CPC, art. 1.042) para atacar inadmissão de apelo excepcional com base na sistemática da repercussão geral e a…
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025