04
ABR 2025
STFARE 1.535.997 AgR
Irpj/csll: compensação
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Irpj/csll
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
ABR 2025
STFARE 1.535.190 AgR
Servidor público: anulação de nomeação
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +1
04
ABR 2025
STFRE 1.533.212 AgR
Concurso público: teste de aptidão física
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +3
04
ABR 2025
STFARE 1.527.152 AgR-ED
Crime de receptação: negativa de prestação jurisdicional
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
- Direito Penal
- Crime de receptação
- +5
04
ABR 2025
STFARE 1.529.618 AgR
Exceção de pré-executividade: contribuição social
A Corte de Origem, em atenção aos pressupostos de ordem material e formal da exceção de pré-executividade, entendeu que o deslinde da controvérsia exigiria análise aprofundada sobre a própria composição da dívida, com ampla dilação probatória e realização de…
- Direito Tributário
- Exceção de pré-executividade
- +5
04
ABR 2025
STFARE 1.522.391 AgR-segundo
Imunidade recíproca: fundamentação a respeito da repercussão geral
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
- Direito Tributário
- Imunidade recíproca
- +3
04
ABR 2025
STFARE 1.538.596 AgR
Tráfico de drogas
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso de apelação defensivo.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
04
ABR 2025
STFARE 1.523.675 AgR
Servidor público: reenquadramento
Não se presta o recurso extraordinário para a análise da legislação infraconstitucional ou para o reexame do conjunto fático-probatório da causa. Incidência da Súmula nº 279 do STF.
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +5
04
ABR 2025
STFARE 1.535.008 AgR
Estupro de vulnerável: autoria e materialidade
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +1
04
ABR 2025
STFRE 1.528.445 AgR
Servidor público civil: adicional de insalubridade
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Servidor público civil
- +1
04
ABR 2025
STFARE 1.536.421 AgR
Matéria criminal: duplo homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima
As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
- Direito Constitucional
- Matéria criminal
- +4
04
ABR 2025
STFARE 1.535.565 AgR
Demissão
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Demissão
04
ABR 2025
STFARE 1.535.496 AgR
Guarda municipal: reenquadramento
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Guarda municipal
- +1
04
ABR 2025
STFARE 1.535.965 AgR
Execução fiscal: multa
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Direito Tributário
- Execução fiscal
- +3
04
ABR 2025
STFARE 1.535.706 AgR
Porte de arma de fogo com numeração suprimida: legislação infraconstitucional
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que indeferiu revisão criminal.
- Direito Penal
- Porte de arma de fogo com numeração suprimida
- +1