Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFRE 1.537.222 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.540.110 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.537.361 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.540.296 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso defensivo e deu provimento ao recurso ministerial.
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ABR 2025
STFARE 1.537.672 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.540.307 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFRE 1.538.727 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. metrô. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. leis 1.386/1951, 1.974/1952,…
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ABR 2025
STFARE 1.524.640 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFRE 1.419.203 ED-AgR
Agravo interno nos embargos de declaração no recurso extraordinário. direito civil. manutenção e conservação de loteamento imobiliário. associação. cobrança de taxa. proprietário. vínculo associativo. fatos e provas. normas estatutárias. reexame.…
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ABR 2025
STFARE 1.534.982 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou improcedente pedido de revisão criminal.
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ABR 2025
STFARE 1.537.010 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento aos embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes.
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ABR 2025
STFARE 1.533.364 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, em que o agravante sustenta que o julgamento das contas municipais relativas ao exercício de 2012 teria violado os princípios do devido processo legal, do…
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ABR 2025
STFARE 1.539.010 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou improcedente a ação de revisão criminal.
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ABR 2025
STFARE 1.537.854 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.532.267 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário. imunidade tributária. entidade religiosa. verificação dos requisitos. impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional e de reexame do conjunto fático-probatório: súmula…
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