Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.544.417 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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MAI 2025
STFARE 1.536.506 AgR
I — É inviável o recurso extraordinário cuja questão constitucional nele arguida não tiver sido prequestionada. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
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MAI 2025
STFARE 1.543.222 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.540.427 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2025
STFARE 1.519.275 AgR
Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente
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MAI 2025
STFARE 1.545.136 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.541.485 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que não conheceu de revisão criminal.
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MAI 2025
STFARE 1.312.919 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática na qual foi negado provimento aos recursos extraordinários interpostos pelo ora Recorrente em face dos acórdãos proferidos pelo TRF da 3ª Região e pelo STJ, em que pretende afastar a prescrição quinquenal do…
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MAI 2025
STFARE 1.530.396 AgR
No julgamento do RE nº 564.354/SE, o Plenário da Suprema Corte reconheceu a aplicabilidade do art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 e do art. 5º da Emenda Constitucional nº 41/03 aos benefícios previdenciários limitados ao teto do regime geral de…
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MAI 2025
STFARE 1.535.058 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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MAI 2025
STFARE 1.541.934 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
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MAI 2025
STFARE 1.405.385 AgR-segundo
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi dado parcial provimento ao recurso extraordinário interposto pelo ora Recorrido, o qual preencheu todos os pressupostos de admissibilidade recursal, com fundamento na firme jurisprudência desta Corte.
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MAI 2025
STFARE 1.542.328 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência de pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.541.156 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que denegou a segurança pleiteada.
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MAI 2025
STFRE 1.504.651 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direitos constitucional e administrativo. servidora pública municipal. controvérsia sobre o direito à incorporação do adicional de produtividade aos proventos. aposentadoria que se deu após a vigência da emenda…
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