Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.539.171 AgR
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional a atrair a incidência da Súmula 282/STF: “inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”.
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MAI 2025
STFRcl 57.853 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por inobservância do requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias.
16
MAI 2025
STFARE 1.544.220 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
16
MAI 2025
STFARE 1.541.658 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
16
MAI 2025
STFARE 1.544.418 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
16
MAI 2025
STFARE 1.536.323 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
16
MAI 2025
STFARE 1.474.739 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
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MAI 2025
STFARE 1.532.784 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno sob o argumento de que houve omissão quanto ao fato de que se substituiu a banca examinadora pelo Poder Judiciário e, consequentemente, alterou a condição do embargado.
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MAI 2025
STFARE 1.510.809 AgR
A controvérsia acerca da natureza jurídica das verbas pagas a título de décimo-terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado, adicional de horas-extras, férias gozadas e valores pagos pelos serviços de fretes e carreto prestados por condutor…
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MAI 2025
STFARE 1.419.573 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.544.339 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.
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MAI 2025
STFARE 1.537.953 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
16
MAI 2025
STFRE 1.491.316 AgR
A controvérsia cinge-se à análise dos critérios de classificação dos candidatos para as fases subsequentes do Concurso de Agente da Polícia Civil do Estado do Piauí conforme as regras editalícias do certame.
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MAI 2025
STFARE 1.524.703 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
16
MAI 2025
STFARE 1.544.751 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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