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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

23

MAI 2025

STFARE 1.441.779 AgR-segundo-EDv-ED

Pretensão de relativização da coisa julgada material

Embargos de declaração nos embargos de divergência no segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. direito de família. ação de investigação de…

  • Processo Civil
  • Pretensão de relativização da coisa julgada material
  • +5

23

MAI 2025

STFARE 1.542.526 AgR

ICMS: base de cálculo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +4

23

MAI 2025

STFARE 1.543.800 AgR

ICMS: revogação de benefício fiscal

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +3

23

MAI 2025

STFARE 1.544.101 AgR

Cumprimento de sentença: alegado excesso de execução

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

23

MAI 2025

STFARE 1.541.947 AgR

Servidor Público: reenquadramento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor Público
  • +2

23

MAI 2025

STFARE 1.544.260 AgR

Execução fiscal: redirecionamento da execução

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão de rejeição da exceção de pré-executividade.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +5

23

MAI 2025

STFARE 1.543.104 AgR

Tráfico de drogas

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas

23

MAI 2025

STFARE 1.548.538 AgR

Homicídio qualificado: tribunal do júri

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. homicídio qualificado. tribunal do júri. pronúncia. alegação de afronta aos incs. liv, lv, lvi, lvii e lxviii do art. 5º da constituição da república. aplicação da sistemática da…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +3

23

MAI 2025

STFARE 1.537.585 AgR

IPVA: veículos ciclomotores

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • IPVA
  • +1

23

MAI 2025

STFRE 1.529.968 AgR-segundo

Segundo agravo interno em recurso extraordinário

Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante a vedação prevista na Súmula 279/STF e o caráter infraconstitucional da matéria.

  • Processo Civil
  • Segundo agravo interno em recurso extraordinário
  • +3

23

MAI 2025

STFARE 1.531.614 AgR

Concurso público: ausência de preterição

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +2

23

MAI 2025

STFARE 1.546.443 AgR

Roubo circunstanciado: individualização da pena

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Roubo circunstanciado
  • +1

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