Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.510.025 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
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MAI 2025
STFARE 1.488.296 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. adicional noturno e horas extras. delegado de polícia civil do estado de sergipe. necessidade de análise de legislação local e de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. impossibilidade.…
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MAI 2025
STFARE 1.546.310 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação.
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MAI 2025
STFARE 1.547.608 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFRE 1.487.168 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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MAI 2025
STFARE 1.499.131 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito civil e administrativo. usucapião. requisitos. imóvel pertencente a empresa estatal. ausência de destinação pública. legislação infraconstitucional. análise. impossibilidade. potencial ofensa…
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MAI 2025
STFARE 1.547.180 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que deu provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.543.110 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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MAI 2025
STFARE 1.524.049 Rcon-AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo em ação na qual se discute complementação de pensão por morte conferida com base nas Leis estaduais nº 4.819, de 1958, e nº…
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MAI 2025
STFARE 1.540.380 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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MAI 2025
STFARE 1.541.901 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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MAI 2025
STFARE 1.547.663 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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MAI 2025
STFARE 1.335.438 AgR-terceiro-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
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MAI 2025
STFARE 1.009.964 AgR
Agravo regimental contra decisão mediante a qual negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, por ausência de prequestionamento, por se tratar de matéria infraconstitucional e pela necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
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MAI 2025
STFRE 1.529.607 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao desprover recurso extraordinário, adotou como fundamentos:
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