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MAI 2025
STFARE 1.540.359 AgR-ED
Tráfico de drogas: nulidades
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2025
STFARE 1.253.007 AgR
Transporte Escolar Rural: direitos Fundamentais
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário.
- Direito Administrativo
- Transporte Escolar Rural
- +2
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MAI 2025
STFRE 1.505.858 ED-ED-AgR
Improbidade Administrativa: nepotismo
Agravo interno contra decisão que deu parcial provimento ao recurso extraordinário, apenas para afastar da condenação a reprimenda de suspensão dos direitos políticos.
- Direito Constitucional
- Improbidade Administrativa
- +2
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MAI 2025
STFARE 1.544.487 AgR
Aposentadoria com paridade e integralidade: regime estatutário
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
- Direito Previdenciário
- Aposentadoria com paridade e integralidade
- +2
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MAI 2025
STFARE 1.544.916 AgR
Dano ambiental: construção em área de preservação permanente
A Corte de Origem, analisando as Leis nºs 4.771/65 e 7.661/88, as Resoluções nºs 04/93 e 303/02 do CONAMA e os fatos e as provas dos autos, concluiu que a demolição do imóvel não era desproporcional, haja vista que representava medida imprescindível para a…
- Direito Administrativo
- Dano ambiental
- +3
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MAI 2025
STFARE 1.546.929 AgR
Crimes de homicídio, tentativa de homicídio e associação para o tráfico de drogas
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
- Processo Penal
- Alegação de cerceamento de defesa
- +1
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MAI 2025
STFARE 1.545.930 AgR
Crime contra a ordem tributária: coisa julgada
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Crime contra a ordem tributária
- +1
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MAI 2025
STFARE 1.546.391 AgR
Repercussão Geral: fundamentação Deficiente
Agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, por deficiência na fundamentação da repercussão geral.
- Processo Penal
- Repercussão Geral
- +5
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MAI 2025
STFARE 1.514.159 AgR
Cobrança de ITBI: fato gerador
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Direito Tributário
- Cobrança de ITBI
- +4
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MAI 2025
STFARE 1.542.014 AgR
Competência da justiça federal: princípio do juiz natural
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a competência da Justiça Federal para julgar crimes relacionados à execução de contrato com recursos federais, diante da constatação…
- Processo Penal
- Competência da justiça federal
- +2
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MAI 2025
STFARE 1.544.905 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. termo de ajustamento de conduta firmado entre o ministério público do estado de mato grosso e o município de barra do garças. prefeito. responsabilidade pessoal pela multa…
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
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MAI 2025
STFARE 1.373.361 AgR
Realização de novos cálculos: preclusão e distinguishing quanto ao Tema RG nº 1.170 asseverados nos acórdãos recorridos
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo contra decisão pela qual se negou provimento ao recurso extraordinário.
- Processo Civil
- Realização de novos cálculos
- +1
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MAI 2025
STFARE 1.540.675 AgR
Servidor público municipal
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Servidor público municipal
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MAI 2025
STFARE 1.541.248 AgR
Servidor público: aposentadoria
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que concedeu a segurança pleiteada.
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +2
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MAI 2025
STFARE 1.547.429 AgR
Homicídio qualificado: presunção de inocência
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
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