Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
JUN 2025
STFARE 1.517.074 AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração.
06
JUN 2025
STFARE 1.546.740 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de parcial procedência do pedido.
06
JUN 2025
STFARE 1.537.192 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento.
06
JUN 2025
STFARE 1.537.828 AgR-segundo
A solução da lide necessita do exame da legislação infraconstitucional e dos fatos e das provas que compõem a lide, o que é inviável em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280/STF.
06
JUN 2025
STFARE 1.368.306 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, por reconhecer tratar-se de matéria infraconstitucional e dependente de…
06
JUN 2025
STFARE 1.550.517 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação.
06
JUN 2025
STFARE 1.541.513 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
06
JUN 2025
STFRE 1.547.692 AgR
Para se chegar a conclusão diversa daquela adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, notadamente em relação à existência, ou não, de fundadas suspeitas para legitimar a busca pessoal e a prisão em flagrante, seria necessário o reexame de fatos e provas e da…
06
JUN 2025
STFARE 1.541.504 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
06
JUN 2025
STFARE 1.549.990 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
06
JUN 2025
STFARE 1.538.461 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
06
JUN 2025
STFARE 1.539.461 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
06
JUN 2025
STFRE 1.538.945 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
06
JUN 2025
STFARE 1.543.523 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
06
JUN 2025
STFARE 1.548.069 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a sentença penal absolutória.
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