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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

JUN 2025

STFRE 1.544.523 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação a respeito da repercussão geral
  • +5

24

JUN 2025

STFARE 1.548.788 AgR

Imunidade: entidade beneficente

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • Imunidade
  • +4

24

JUN 2025

STFARE 1.543.237 AgR

Servidor público municipal: aposentadoria

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público municipal
  • +4

24

JUN 2025

STFARE 1.544.278 AgR

Multa: caráter confiscatório

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Multa
  • +2

24

JUN 2025

STFARE 1.550.100 AgR

Servidor público municipal: gratificação de regência

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público municipal
  • +4

24

JUN 2025

STFARE 1.548.937 AgR

Indeferimento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Indeferimento

17

JUN 2025

STJAgRg no AREsp 2.894.816

Prequestionamento: ausência

Segundo dispõe o enunciado n. 211 da Súmula desta Casa, é "inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo".

  • Processo Penal
  • Prequestionamento
  • +2

14

JUN 2025

STFARE 1.547.247 AgR

Desapropriação: indenização

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.

  • Processo Civil
  • Desapropriação
  • +1

14

JUN 2025

STFARE 1.548.700 ED-AgR

Servidor público: adicional de insalubridade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +3

14

JUN 2025

STFARE 1.546.582 ED-AgR

Responsabilidade civil: óbito fetal e histerectomia

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Responsabilidade civil
  • +3

14

JUN 2025

STFRE 1.544.636 AgR

Execução contra a fazenda pública: requisição de pequeno valor expedida

Agravo regimental no recurso extraordinário. processual civil. execução contra a fazenda pública. requisição de pequeno valor expedida. pretensão superveniente de nova atualização monetária pelo ipca-e: impossibilidade. reconhecimento da preclusão pelo…

  • Processo Civil
  • Execução contra a fazenda pública
  • +3

14

JUN 2025

STFARE 1.540.140 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental contra decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +4

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