Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2025
STFARE 1.551.663 AgR-segundo
Areementa: agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. cumprimento de sentença. ação de cobrança. penhora de pequena propriedade rural. súmula n. 279 do supremo tribunal federal e ausência de ofensa constitucional direta. agravo…
05
AGO 2025
STFARE 1.550.433 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, manejado contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, mantendo a condenação da parte agravante pelo crime previsto no art. 157, §§ 1º e…
05
AGO 2025
STFARE 1.536.399 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
05
AGO 2025
STFRE 1.467.999 ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta CORTE, que deu provimento ao Recurso Extraordinário do Ministério Público para restabelecer sentença penal condenatória, após cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do…
05
AGO 2025
STFRE 1.528.445 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
05
AGO 2025
STFARE 1.550.123 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
05
AGO 2025
STFARE 1.539.160 ED-segundos-AgR
Agravo interno contra decisão que rejeitou embargos declaratórios interpostos em face de negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo.
05
AGO 2025
STFARE 1.493.196 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. benefício previdenciário. conversão de aposentadoria por invalidez em pensão por morte. rito processual de varas do juizado especial federal. ilegitimidade ativa: ausência de ofensa…
05
AGO 2025
STFARE 1.547.469 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
05
AGO 2025
STFARE 1.534.736 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
05
AGO 2025
STFRE 1.547.979 AgR
Também seria imprescindível a interpretação da legislação infraconstitucional aplicável ao caso, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal seria apenas indireta.
05
AGO 2025
STFARE 1.547.167 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
05
AGO 2025
STFARE 1.551.094 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
05
AGO 2025
STFARE 1.545.763 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
05
AGO 2025
STFRE 1.347.403 AgR
É inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência da Súmula 279 do STF.
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