Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2025
STFRE 1.551.233 AgR
A cobrança de pedágio não caracteriza, por si só, violação à liberdade de locomoção, sendo constitucional sua exigência, mesmo que inexistente via alternativa gratuita para deslocamento.
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AGO 2025
STFARE 1.552.070 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência parcial de pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.541.959 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência parcial do pedido.
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AGO 2025
STFRcl 80.268 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
AGO 2025
STFARE 1.548.569 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
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AGO 2025
STFARE 1.538.994 AgR
Agravo Interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2025
STFARE 1.552.143 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que não conheceu de recurso.
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AGO 2025
STFARE 1.464.977 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. eleitoral. prestação de contas. diretório nacional do solidariedade que incorporou o partido republicano da ordem social - pros. eleições de 2018. contas desaprovadas. alegação de ofensa ao artigo 5º,…
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AGO 2025
STFARE 1.550.517 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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AGO 2025
STFARE 1.554.335 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a agravo de instrumento.
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AGO 2025
STFARE 1.552.369 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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AGO 2025
STFARE 1.553.052 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência de pedido.
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AGO 2025
STFARE 1.554.269 AgR
Trata-se de Agravo Regimental interposto por contra decisão por meio da qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
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AGO 2025
STFARE 1.552.913 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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AGO 2025
STFARE 1.548.500 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
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