Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFRE 1.595.253 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional, administrativo e processual civil. piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira. lei n. 14.434/2022. diferenças devidas a servidora estadual. pagamento…
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MAI 2026
STFRE 1.591.965 AgR
Agravo regimental nos recursos extraordinários. constitucional. direito à saúde. fornecimento de tratamento terapêutico multidisciplinar. responsabilidade solidária dos entes federados: tema 793 da repercussão geral. imprescindibilidade do tratamento e…
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MAI 2026
STFARE 1.592.025 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissibilidade do apelo extremo em razão da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e da incidência de…
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MAI 2026
STFRE 1.590.278 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário ante a consonância do acórdão recorrido com a compreensão firmada no Tema1.019/RG e a vedação preconizada na Súmula 279/STF.
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MAI 2026
STFARE 1.590.434 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.601.274 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.598.903 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O recurso extraordinário alega violação ao art. 5º, LV e LVII, da Constituição…
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MAI 2026
STFRE 1.599.776 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, diante da ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.596.049 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado.
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MAI 2026
STFARE 1.594.331 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.593.472 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. direito à saúde. ressarcimento de despesas médicas particulares. medicamentos baricitinib e remdesivir. turma recursal de origem que assentou a impossibilidade de ressarcimento, pelo poder…
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MAI 2026
STFARE 1.587.343 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. concurso público. candidato excluído da lista de aprovados após reorganização dos classificados. direito do candidato de figurar no cadastro de reserva reconhecido na origem.…
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MAI 2026
STFRE 1.594.196 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.596.738 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.599.730 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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