Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STFRE 1.547.721 AgR-ED-segundos
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não servindo para a rediscussão de matéria já decidida.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.915 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
09
JUN 2026
STFARE 1.598.875 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidir, na hipótese, a Súmula 279 do STF, o Tema 660 da repercussão geral e porque se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.600.255 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.597.773 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 279 do STF e porque a matéria discutida no acórdão recorrido restringe-se ao âmbito infraconstitucional, configurando-se ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
JUN 2026
STFRE 1.601.095 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso para reconhecer a contrariedade ao Tema 280 da repercussão geral e validar busca pessoal.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.613 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
JUN 2026
STFARE 1.600.311 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário em ação penal relativa à prática de homicídio qualificado (feminicídio), mantendo-se a decisão de pronúncia.
09
JUN 2026
STFARE 1.582.871 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário, adotou como fundamentos a consonância do acórdão recorrido com o que decidido por esta Suprema Corte no julgamento da ADI n. 7.175; o caráter infraconstitucional da…
09
JUN 2026
STFARE 1.598.009 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
JUN 2026
STFARE 1.598.936 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.600.453 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFRE 1.601.072 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual a parte agravante busca a execução complementar de diferenças decorrentes de benefício assistencial (LOAS).
09
JUN 2026
STFRE 1.577.068 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, com fundamento na deficiência da demonstração da repercussão geral da matéria constitucional, no incabimento de recurso extraordinário contra acórdão fundado na…
09
JUN 2026
STFARE 1.597.181 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, quanto à suposta ofensa ao artigo 5º, II, da CF, fundamentada nas Súmulas 279 e 454 do STF e, no que tange à alegada afronta ao art. 97 e à SV 10, por…
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