Jurisprudências
Decisões que citam
A ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
50 decisões
15
OUT 2025
TSTAIRR 10283-45.2017.5.03.0142
O Tribunal Regional entendeu que a reclamada, ao apresentar os cartões de ponto com a pré-assinalação do intervalo intrajornada, desincumbiu-se do seu ônus probatório. Registrou que a parte reclamante não produziu prova em sentido contrário.
17
SET 2025
TSTRR 66-41.2019.5.05.0004
Nos termos da tese obrigatória fixada por esse Corte, " A ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário" e , por conseguinte, não importa na inversão do ônus probatório. Tema 136 da tabela de IRR.
28
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000745-63.2021.5.02.0254
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101215-02.2019.5.01.0551
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
15
AGO 2025
TSTAIRR 10305-90.2022.5.15.0014
Cuida-se de controvérsia acerca da validade dos cartões de ponto eletrônico sem assinatura do empregado para fins de prova da jornada de trabalho.
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