Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.815.885
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.725.057
O inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. Precedentes.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.263
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ; ii) inviabilidade de recurso…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.827.399
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
08
SET 2025
STJAREsp 2.717.435
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais.
08
SET 2025
STJREsp 2.206.635
A Segunda Seção desta Corte Superior já decidiu pela necessidade de pactuação expressa para cobrança de taxas e tarifas para a prestação de serviços bancários.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.400.630
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.826.894
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para reformar a decisão embargada e não conhecer do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação dos óbices apontados pela…
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.162.116
Não se conhece da alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
08
SET 2025
STJAREsp 2.942.316
Trata-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado), cumulada com indenização por danos materiais e morais, em decorrência de atraso na implementação e entrega do empreendimento.
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.123.115
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.439.163/SP e do REsp n. 1.280.871/SP (Tema n. 882), processados sob o rito dos recursos repetitivos, sedimentou o entendimento de que, em regra, as taxas de manutenção criadas por…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.147
No caso, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas e da interpretação das cláusulas contratuais, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido inicial, entendendo que não havia fundamento para acolher a pretensão de arbitramento de…
08
SET 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.118.084
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.148
No caso, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, reformou a sentença e extinguiu o feito sem resolução de mérito, tendo em vista que o contrato de…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 1.381.985
A intimação pessoal do devedor acerca da data do leilão não era exigida antes da Lei 13.465/2017. Precedentes.2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).3.
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