Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.842.959
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e ausência de prequestionamento, mantendo a ilegitimidade ativa do BNB em ação de execução de título extrajudicial, com condenação ao…
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OUT 2025
STJAREsp 2.548.608
O atraso na entrega das obras de infraestrutura do loteamento, decorrente de exigências administrativas, entraves burocráticos e pandemia da Covid-19, não configura fortuito externo nem culpa exclusiva de terceiros, mas integra o risco da atividade econômica…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.325
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2025
STJAREsp 2.771.507
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PARTIDO SOLIDARIEDADE em ação de cobrança ajuizada contra diversos partidos políticos, sustentando direito a valores adicionais do Fundo Partidário em razão da migração de candidatos eleitos e não eleitos…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.280.048
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia as questões deduzidas, decidindo de forma clara e fundamentada com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes.
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OUT 2025
STJREsp 1.958.210
O acolhimento da pretensão recursal demandaria unicamente a interpretação e o cotejo de peças processuais e de documentos, o que não envolve análise jurídica, mas sim puramente fática, procedimento vedado em recurso especial pela orientação contida nas…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.678.160
Controvérsia acerca da existência de prejudicialidade externa e de certeza, liquidez e exigibilidade do título.
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OUT 2025
STJREsp 2.114.152
Recurso especial interposto por consórcio operacional contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a condenação do consórcio e da empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.169.999
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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OUT 2025
STJAREsp 2.745.408
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização decorrente de parceria agrícola, na qual se discute a responsabilidade dos réus pela apropriação indevida de safra de cana-de-açúcar…
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OUT 2025
STJREsp 2.220.997
Recurso especial interposto por seguradora contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que manteve sentença condenando a seguradora ao pagamento de indenização por invalidez total por cegueira monocular, sem previsão de limitação na apólice.
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OUT 2025
STJAREsp 2.809.254
Honorários advocatícios majorados em 5%, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
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OUT 2025
STJAREsp 2.613.901
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por VIBRA ENERGIA S.A. contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.257
Agra vo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ; e ii) consonância entre a conclusão…
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OUT 2025
STJREsp 2.207.899
A Segunda Seção do STJ, em julgamentos recentes, concluiu que os métodos Therasuit e Bobath não são considerados experimentais, devendo ser cobertos pelos planos de saúde, conforme a legislação e a regulamentação da ANS.
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