Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 1.802.666

Contrato de prestação de serviços advocatícios: insurgência da demandada

A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a…

  • Direito Civil
  • Contrato de prestação de serviços advocatícios
  • +1

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.896.981

Impugnação por meio de agravo interno na origem: reiteração do tema

Exarada decisão de (in)admissibilidade híbrida (que nega seguimento a recurso extraordinário lato sensu em razão de tese firmada em recurso repetitivo ou repercussão geral e inadmite quanto a outras teses recursais), cabe ao STJ apenas a análise da questão…

  • Processo Civil
  • Impugnação por meio de agravo interno na origem
  • +5

13

OUT 2025

STJAREsp 2.817.191

Revisão contratual: mensalidades escolares

Não há falar em violação ao art. 927 do CPC, pois o Tribunal de origem observou os precedentes vinculantes do STF (ADI 6448 e ADPF 713), afastando a concessão de desconto linear automático e decidindo com base nas peculiaridades do contrato e das provas dos…

  • Processo Civil
  • Revisão contratual
  • +5

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.244.652

Correção monetária e juros moratórios

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Correção monetária e juros moratórios

13

OUT 2025

STJEDcl no REsp 2.207.089

Plano de saúde: execução de sentença

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial interposto contra decisão do TJ/RJ em agravo de instrumento, deixou de conhecer da irresignação relativa à interpretação do título executivo judicial em cumprimento de sentença sobre…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +4

13

OUT 2025

STJAREsp 2.453.922

Transporte aéreo internacional: avarias em mercadorias

Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação regressiva de ressarcimento, ajuizada por seguradora em razão de avarias em mercadorias transportadas entre Miami/USA e o Aeroporto de Viracopos/SP, com…

  • Direito Internacional
  • Transporte aéreo internacional
  • +5

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.882.513

Insurgência da parte demandada

As questões levadas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões. Afasta-se, portanto, a alegada ofensa ao artigo 1.022 do CPC e a tese de negativa de prestação jurisdicional.

  • Insurgência da parte demandada

13

OUT 2025

STJREsp 2.084.452

Ausência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC

O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC.

  • Direito do Consumidor
  • Ausência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  • +5

13

OUT 2025

STJAgInt no AREsp 2.752.779

Irresignação recursal da parte ré

Conforme entendimento desta Corte, não há como aferir eventual ofensa ao art. 373 do CPC/15 sem incursão no conjunto probatório dos presentes autos. Incidência da Súmula 7/STJ.

  • Irresignação recursal da parte ré

13

OUT 2025

STJAREsp 2.661.015

Compromisso de compra e venda de imóvel: iPTU

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores, na qual se discute a responsabilidade pelo pagamento do…

  • Processo Civil
  • Compromisso de compra e venda de imóvel
  • +5

13

OUT 2025

STJAREsp 2.391.727

Contrato de compra e venda de imóvel: oposição

A mera oposição ao julgamento virtual, desacompanhada de pedido expresso de sustentação oral ou de demonstração de efetivo prejuízo, não enseja nulidade, conforme orientação consolidada desta Corte.

  • Processo Civil
  • Contrato de compra e venda de imóvel
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.