Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
577 decisões
30
ABR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000497-68.2023.5.08.0128
Este Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 57 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento no sentido de que “as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão das vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação,…
29
ABR 2025
TSTRR-AIRO-RR-Ag-RR 0010094-69.2023.5.15.0127
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
29
ABR 2025
TSTRRAg 0000953-22.2021.5.05.0532
O agravo de instrumento busca demonstrar que a decisão denegatória violou o art. 93, IX, da CF/1988, ao deixar de apreciar o tema “diferença de comissões por cancelamentos e trocas”, suscitado no recurso de revista.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000822-59.2022.5.10.0019
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
02
ABR 2025
TSTRR-Ag-RR 0000140-32.2023.5.17.0001
O agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
02
ABR 2025
TSTRRAg 10082-82.2019.5.18.0007
Examinado o conjunto fático-probatório, o TRT consignou que a reclamante não comprovou a existência de previsão normativa para pagamento de PLR no ano de 2017.
02
ABR 2025
TSTRR 11072-49.2019.5.18.0015
Deve ser reconhecida a transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme tese vinculante do STF.
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