Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
23
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0000997-66.2023.5.17.0005
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
23
SET 2025
TSTRRAg 625-08.2021.5.23.0107
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 1135-36.2022.5.12.0028
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência do tema e deu provimento ao agravo de instrumento da parte reclamante, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em desconformidade com o entendimento consubstanciado na Súmula nº…
18
SET 2025
TSTAIRR 10380-27.2021.5.03.0135
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 10099-63.2021.5.03.0073
O Pleno desta Corte Superior, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 2025, no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmando a jurisprudência já dominante, fixou tese vinculante nos seguintes termos: " As comissões…
17
SET 2025
TSTRRAg 0000441-56.2022.5.05.0030
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
17
SET 2025
TSTRR-RR 0010778-97.2022.5.15.0007
Demonstrada a afronta ao artigo 2º da Lei nº 3.207/1957, e reconhecida a transcendência política da causa, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 316-71.2021.5.09.0011
Ao alegar fato obstativo ao direito postulado, a ré atraiu para si o ônus da prova de suas alegações quanto às diferenças no pagamento do prêmio estímulo, incumbência legal da qual não se desvencilhou.
17
SET 2025
TSTRRAg 0100337-23.2023.5.01.0071
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
17
SET 2025
TSTRRAg 100989-14.2019.5.01.0028
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
17
SET 2025
TSTRRAg 1001329-16.2021.5.02.0001
Trata-se de agravo de instrumento em que a reclamante não impugna o óbice imposto pelo juízo de admissibilidade operado pelo Regional.
17
SET 2025
TSTRRAg 0010635-15.2023.5.03.0167
Cinge-se a controvérsia a saber se o artigo 840, § 1º, da CLT, introduzido no diploma consolidado por meio da Lei n.º 13.467/2017, exige a liquidação dos pedidos e, por conseguinte, a indicação precisa do valor da causa.
17
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0100851-06.2021.5.01.0019
Cinge-se a controvérsia a saber se o artigo 840, § 1º, da CLT, introduzido no diploma consolidado por meio da Lei n.º 13.467/2017, exige a liquidação dos pedidos e, por conseguinte, a indicação precisa do valor da causa.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0024903-73.2021.5.24.0001
Caso em que o Tribunal Regional afastou o direito às comissões sobre as vendas parceladas, consignando que “[...] havendo nos autos ajuste expresso no sentido de que não seria paga comissão sobre o valor dos juros e encargos do financiamento por meio de…
17
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0100680-70.2022.5.01.0227
Controverte-se nos autos acerca da possibilidade de condenação de empregado beneficiário da justiça gratuita em honorários advocatícios, com supedâneo no artigo 791-A, § 4º, da CLT, tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada na vigência da Lei n.º…
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