Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1312 do STJ

Precedente qualificado

As contribuições do PIS e da COFINS compõem a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apuradas na sistemática do lucro presumido.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

16 decisões

ABR 2025

STJPET no AgInt no AREsp 2.690.793

Pet no agravo interno no agravo em recurso especial

A Primeira Seção afetou para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos o REsp n. 2.151.907/RS, Tema Repetitivo n. 1.312/STJ, para definir a seguinte tese jurídica controvertida: "Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do…

Processo Civil
Pet no agravo interno no agravo em recurso especial
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 1312 do STJ

Pet no agravo interno no agravo em recurso especial

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