Jurisprudências
Decisões que citam
O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
12
AGO 2026
TSTAIRR 0020749-64.2022.5.04.0023
Na hipótese, a Corte Regional registrou que: "o autor foi admitido em 06 de fevereiro de 2012 (ID. 69fea59) e livremente aderiu ao Plano de Empregos, Funções e Salários de 2014 (PEFS/2014) em 12 de maio de 2014, como revela o termo de opção (ID. 46bd0b4).
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 283-52.2011.5.04.0761
A decisão agravada, com esteio nos arts. 932, III e IV, do CPC e 118, X, do RITST, negou seguimento ao apelo ao adotar, como razões de decidir, os fundamentos da decisão impugnada que demonstram a ausência de pressupostos de admissibilidade.
10
SET 2025
TSTRR-Ag 10310-90.2020.5.03.0055
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
26
MAR 2025
TSTRR 161100-95.2006.5.15.0135
O recorrente argui que o acórdão regional ofende a coisa julgada, na medida em que, tendo o trânsito em julgado na fase de conhecimento ocorrido em 2006, não se aplicam as regras previstas no art. 535, III, §§ 5° e 8°, do CPC, tampouco o óbice da Súmula n°…
06
NOV 2024
TSTRR 720-72.2015.5.12.0004
Havendo o autor se desincumbido do ônus probatório de comprovar que não usufruía de intervalo intrajornada de forma integral e diante da premissa fática delineada pelo Regional, no sentido de que " não há prova da existência de autorização do Ministério do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
