Jurisprudências
Decisões que citam
Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
49 decisões
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.014
No Tribunal a quo, o recurso foi provido. O recurso especial interposto foi inadmitido. Nesta Corte, o agravo foi conhecido, mas não se conheceu do recurso especial.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.699.604
Agravo interno interposto por companhia seguradora contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de indenização securitária vinculada ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), na qual se discute cobertura…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.558.446
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial fundado no art. 105, III, alínea a, da Constituição Federal, por incidência do óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.589.177
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da CF, em ação de indenização securitária de seguro habitacional…
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.950
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, deixou de conhecer de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação ordinária de responsabilidade…
13
ABR 2026
STJAREsp 3.168.958
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com óbices das Súmulas n. 282 e 284 do STF.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.495.071
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado em ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária, envolvendo seguro habitacional no âmbito do Sistema…
23
MAR 2026
STJAREsp 2.319.640
No caso, a Corte estadual decidiu em conformidade com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, sendo a prescrição matéria de ordem pública, conhecível de ofício, cabível sua análise pelo juízo a quo, tanto mais quando, como no…
23
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.948.013
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com destaque à incidência da…
23
MAR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.891.431
Embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, admissíveis exclusivamente nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão da…
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.024.534
Na espécie, verifica-se que o Tribunal a quo já examinou a controvérsia à luz das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema n. 1.011/STF.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.574.760
A anulação integral da sentença de mérito, com o retorno dos autos à fase instrutória, afasta a ocorrência de preclusão pro judicato sobre a matéria de prescrição que, embora arguida, não foi efetivamente decidida, tendo sido apenas considerada prejudicada…
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.555.060
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
16
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.166.967
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial, confirmou a inexistência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em demanda de seguro habitacional vinculada a apólice privada (ramo 68), bem como a competência da Justiça…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.747.658
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, tendo em vista a permanência do feito no Núcleo de Justiça 4.0 (Ato Conjunto n. 5/2022), a modulação dos efeitos do Tema n. 1.011 do STF e o julgamento prejudicado do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
