Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça comum o julgamento de conflito de interesses a envolver a incidência de contribuição previdenciária, considerada a complementação de proventos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
05
MAI 2026
TSTRR-Ag-Emb 0010678-74.2018.5.03.0086
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – LABOR EM AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE – AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA – VALIDADE DE AUTORIZAÇÃO…
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010396-66.2020.5.03.0021
O agravo não comporta provimento, pois embora a decisão faça remissão à ausência de transcendência, a parte não logra afastar o óbice processual relativo à inteligência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT, a determinar a manutenção da decisão…
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