Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
04
ABR 2025
STFARE 1.534.367 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante.
04
ABR 2025
STFARE 1.535.939 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo que tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
04
ABR 2025
STFARE 1.536.409 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada.
04
ABR 2025
STFARE 1.529.788 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante.
04
ABR 2025
STFARE 1.532.374 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática em que não foi conhecido o recurso extraordinário, por não ter o Agravante se desvencilhado do ônus de fundamentar necessária e suficientemente a repercussão geral da matéria em debate.
28
MAR 2025
STFRE 535.067 ED-AgR
Agravo interno interposto de decisão que deu provimento ao recurso extraordinário, para reconhecer a constitucionalidade do art. 3º, I, da Lei n. 8.200/1991 e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem, em observância à ótica firmada no julgamento do…
21
MAR 2025
STFARE 1.533.743 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença concessiva da segurança.
21
MAR 2025
STFARE 1.528.257 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
MAR 2025
STFARE 1.533.237 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. adicional ao frete para a renovação da marinha mercante - afrmm. constitucionalidade. RE 177.137. contribuição de intervenção no domínio econômico - cide. sujeito passivo.…
21
MAR 2025
STFRE 1.518.082 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi dado provimento ao recurso extraordinário para que seja aplicada a carga horária estabelecida na Lei Federal nº 8.856/94, concedendo a segurança pleiteada.
21
MAR 2025
STFARE 1.527.758 AgR
Na hipótese em discussão nos autos, a Corte de Origem dirimiu a controvérsia acerca da ocorrência do fato gerador à luz da legislação infraconstitucional pertinente e do contexto probatório dos autos, cujo reexame é inadmissível em recurso extraordinário.
21
MAR 2025
STFRE 1.518.867 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
MAR 2025
STFARE 1.533.201 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante.
21
MAR 2025
STFARE 1.514.548 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário, tendo em vista que são inaplicáveis, à hipótese dos autos, os Temas 942 e 1.019 da repercussão geral e porque incidente, à espécie, os óbices das Súmulas…
21
MAR 2025
STFARE 1.508.070 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, ao fundamento de que a controvérsia, relativa à contribuição vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), demanda a interpretação…
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