Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
202 decisões
05
NOV 2024
STJHC 845.269
Habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que indeferiu a ordem de habeas corpus na origem.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 854.885
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado o habeas corpus, diante da superveniência de sentença de pronúncia, mantendo a prisão preventiva do paciente pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 938.680
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, o qual impugnava a manutenção da prisão preventiva por excesso de prazo e alegava a necessidade de suspensão da ação penal até o trânsito em julgado do recurso…
22
OUT 2024
STJRHC 202.942
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).
16
OUT 2024
STJAgRg no HC 888.960
Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da…
16
OUT 2024
STJAgRg no HC 849.776
O decreto prisional está lastreado em motivação idônea, consubstanciada em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública.
16
OUT 2024
STJAgRg no RHC 198.548
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus. O paciente encontra-se preso preventivamente pela prática de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, CP).
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