24
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 1000636-39.2024.5.02.0385
Cargo de confiança: gerente
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Tema 308 do TST
Precedente qualificadoO empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
26
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 0000987-50.2022.5.09.0661
Trabalho em domingos e feriados: cargo de confiança
A controvérsia cinge-se a definir se o empregado inserido na regra do artigo 62, inciso II, da CLT tem direito ao pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados e não compensados.
- Direito do Trabalho
- Trabalho em domingos e feriados
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