Jurisprudências
Decisões que citam
São legítimas as alterações introduzidas pela Medida Provisória 1.858/1999, no que revogou a isenção da COFINS e da contribuição para o PIS concedidas às sociedades cooperativas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no REsp 695.052
Autos devolvidos pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a análise de hipótese de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil (CPC).
21
AGO 2025
TSTED-ED-Ag-AIRR 1000464-68.2018.5.02.0204
O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, ao acolher os primeiros aclaratórios, para prestação de esclarecimentos, sem a impressão de efeito modificativo, merece ser incrementado com fundamentos mais sólidos.
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.158.588
O recurso especial foi admitido quanto às teses não consagradas no Tema 669/STF, não havendo violação alguma à coisa julgada e ao princípio da devolutividade.
27
NOV 2024
STJEDcl no REsp 812.948
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício…
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