Loja de departamento: enquadramento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. LOJA DE DEPARTAMENTO. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, ao acolher os primeiros aclaratórios, para prestação de esclarecimentos, sem a impressão de efeito modificativo, merece ser incrementado com fundamentos mais sólidos. Com efeito, o óbice estatuído pela Súmula nº 126 desta Corte Superior não tinha aplicabilidade à hipótese dos autos, haja vista que o quadro fático estava devidamente delineado pelo Tribunal a quo . Ademais, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista, o empregado que desempenha atividades financeiras em loja de departamento aproxima-se mais da categoria dos correspondentes bancários do que da categoria dos bancários, de forma que não há que se falar em enquadramento do trabalhador na categoria dos financiários, a obstaculizar o êxito do recurso interposto. Ausência de aderência ao tema 177 da Tabela de Repercussão Geral do TST. Embargos de declaração acolhidos para prestação de esclarecimentos e acréscimos de fundamentos, sem a impressão de efeito modificativo.