Jurisprudências
Decisões que citam
A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
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1.140 decisões
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11433-27.2018.5.18.0007
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 134300-13.2008.5.01.0341
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 1336 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11849-64.2015.5.18.0018
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 152 e 660 do STF. o Supremo Tribunal Federal, ao examinar a questão – Tema 152 do ementário temático de repercussão geral…
14
ABR 2025
TSTAR 1000074-22.2017.5.00.0000
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado em julgado quando ainda vigente o CPC/1973.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101667-59.2016.5.01.0343
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339 e 1336 de Repercussão Geral do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10506-39.2019.5.18.0003
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do CPC (Temas 152, 181 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10924-47.2019.5.18.0012
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 188, 660 e 895 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10344-32.2019.5.18.0007
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
14
ABR 2025
TSTAg-RRAg 10570-02.2017.5.18.0009
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10361-74.2019.5.18.0005
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RR 1002140-52.2015.5.02.0464
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 152 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
14
ABR 2025
TSTAg-RR 11959-16.2017.5.18.0011
No tocante à matéria de fundo "plano de demissão voluntária", foi interposto agravo Interno em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC/2015, diante da conformidade do…
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ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10531-56.2019.5.18.0131
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 152 do STF).
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ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11460-35.2017.5.18.0010
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 590.415, da relatoria do Exmo.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101772-02.2017.5.01.0343
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 1336 do STF).
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