Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
93 decisões
21
NOV 2024
TSTAg-Emb-Emb-RR 100880-88.2022.5.01.0482
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
30
OUT 2024
TSTRRAg 1001115-91.2019.5.02.0034
Trata-se de controvérsia sobre ser devido ou não o adicional por tempo de serviço ao servidor celetista de fundação. O Regional entendeu devido o referido adicional (quinquênio).
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100191-62.2022.5.01.0282
Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido.
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