Jurisprudências
Decisões que citam
A questão, no âmbito privado, da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por obrigações trabalhistas não pagas pelo prestador de serviços tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 20496-76.2017.5.04.0791
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11766-36.2019.5.18.0009
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11129-12.2022.5.18.0161
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10758-48.2022.5.18.0161
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 5957-51.2014.5.01.0482
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10309-13.2022.5.18.0122
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 136-21.2021.5.09.0669
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10686-57.2019.5.18.0261
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que " a…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-RRAg 11505-44.2019.5.18.0018
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, ainda que por fundamento diverso, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10724-85.2019.5.18.0191
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-AIRR 843-72.2016.5.17.0141
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 20437-50.2019.5.04.0781
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10286-67.2022.5.18.0122
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10754-55.2022.5.18.0211
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, ainda que por fundamento diverso, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100075-38.2022.5.01.0482
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
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