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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 248 do STF

Sem tese de mérito

É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

221 decisões

15

AGO 2025

TSTAg-ED-ROT 20489-61.2019.5.04.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

15

AGO 2025

TSTAg-ED-ED-ED-ED-RO 3442-75.2012.5.02.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +2

15

AGO 2025

TSTAg-ROT 1408-67.2022.5.06.0000

Multa por protelação do feito

Não se conhece do agravo quando a parte não impugna a fundamentação adotada na decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário. Incidência da Súmula 422, I, do C.

  • Direito do Trabalho
  • Multa por protelação do feito

15

AGO 2025

TSTAg-Ag-RO 98100-15.2009.5.05.0000

Incidência de reajustes pela unidade de referência de preços

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no Tema 248 de repercussão geral do STF.

  • Direito Constitucional
  • Incidência de reajustes pela unidade de referência de preços
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-ROT 10069-54.2020.5.15.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

15

AGO 2025

TSTAg-ED-RO 100148-40.2018.5.01.0000

Coisa julgada sob a égide do CPC/1973: carência de ação

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Coisa julgada sob a égide do CPC/1973
  • +2

13

AGO 2025

TSTAg-RE-AR 1000178-43.2019.5.00.0000

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +1

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