Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.
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221 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-ROT 22361-14.2019.5.04.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo. " É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de…
07
OUT 2025
TSTAg-ROT 22412-88.2020.5.04.0000
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o exame da questão alusiva ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade da ação rescisória possui índole infraconstitucional, razão pela qual o debate trazido no recurso extraordinário não…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-Ag-ED-ROT 1000459-08.2020.5.02.0000
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico, consagrado no AI 751478 (Tema 248), no sentido de que " É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RO 225-78.2018.5.14.0000
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico, consagrado no AI 751478 ( Tema 248 ), no sentido de que " é infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-ED-AR 2103-67.2014.5.00.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 248 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 992-36.2021.5.06.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
07
OUT 2025
TSTAg-ED-RO 5-98.2017.5.11.0000
Com relação à alegada nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 242-37.2022.5.19.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 248, 339 e 660 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-ROT 1000028-37.2021.5.02.0000
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico, consagrado no AI 751478 (Tema 248), no sentido de que " É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de…
03
OUT 2025
TSTAg-RE-Ag-AR 0010063-69.2017.5.00.0000
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no Tema 248 do ementário de repercussão geral.
03
OUT 2025
TSTAg-RE-Ag-AR 0010008-21.2017.5.00.0000
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no Tema 248 do ementário de repercussão geral.
03
OUT 2025
TSTAg-Ag-RE-EDCiv-AR 1000311-56.2017.5.00.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 248 e 660 do STF.
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 1000406-90.2021.5.02.0000
O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico, consagrado no AI 751478 (Tema 248), no sentido de que " É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de…
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 703-33.2021.5.05.0000
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
29
AGO 2025
TSTAg-RE-Ag-ROT 0000262-03.2021.5.14.0000
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 248 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inexistência de repercussão geral da matéria e fixou a tese…
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