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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 248 do STF

Sem tese de mérito

É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

221 decisões

01

DEZ 2025

STFARE 1.572.738 AgR

Decadência: ausência de ofensa constitucional direta

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. ação rescisória. decadência. ausência de ofensa constitucional direta. pressupostos de admissibilidade da ação rescisória e alegada contrariedade ao inc. xxxv do art. 5º da…

  • Processo Civil
  • Decadência
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-ROT 350-86.2020.5.10.0000

Óbices das súmulas 298 e 410 do TST e da oj 136 da sdbi-2 do TST

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Óbices das súmulas 298 e 410 do TST e da oj 136 da sdbi-2 do TST

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-RO 1274100-31.2009.5.02.0000

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-ROT 1165-87.2021.5.05.0000

Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 248 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-RO 453-69.2018.5.17.0000

Jornada superior a seis horas prevista em hnorma coletiva

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Jornada superior a seis horas prevista em hnorma coletiva

04

NOV 2025

TSTAg-Ag-ROT 832-67.2023.5.05.0000

Revolvimento de fatos e provas do processo originário

Na hipótese dos autos, verifica-se que, contra a pretensão veiculada na ação rescisória, foi aplicado o óbice processual da Súmula 410/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Revolvimento de fatos e provas do processo originário

04

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-ED-AR 951-03.2022.5.00.0000

Aplicação de multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC/73

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico, consagrado no AI 751478 (Tema 248), no sentido de que "é infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de…

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação de multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC/73
  • +2

04

NOV 2025

TSTAg-Ag-ROT 809-24.2023.5.05.0000

Revolvimento de fatos e provas

Verifica-se que a pretensão veiculada na ação rescisória ajuizada pelo ora Recorrente não alcançou êxito, em face de incidência de óbice processual (Súmula 410/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Revolvimento de fatos e provas

30

OUT 2025

TSTAg-RE-AR 1000660-25.2018.5.00.0000

Ag-RE-AR 1000660-25.2018.5.00.0000

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no Tema 248 do STF.

  • Direito do Trabalho

17

OUT 2025

STFRcl 84.105 AgR

Ausência de prejuízo: inadequação

Agravo interno interposto de pronunciamento que julgou parcialmente procedente o pedido, para cassar o acórdão que negou seguimento ao recurso extraordinário e determinar o reexame da sua admissibilidade, ante a impertinência da ótica firmada no AI 751.478…

  • Processo Civil
  • Ausência de prejuízo
  • +4

07

OUT 2025

TSTAg-EDCiv-EDCiv-ROT 303-49.2019.5.10.0000

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 248, 339 e 660 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +1

07

OUT 2025

TSTAg-ED-RO 5063-56.2010.5.10.0000

Óbices processuais

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 248 e 660 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Óbices processuais

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