Jurisprudências
Decisões que citam
Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
06
OUT 2026
STJREsp 2.242.072
Recurso especial interposto pela recorrente contra acórdão que, em agravo de instrumento, julgou improcedente incidente de habilitação de crédito de honorários sucumbenciais no quadro-geral de credores de falência, por inexistência de título judicial apto.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.731.938
A Corte a quo anotou que todo o trâmite da execução e expedição de precatório foi realizado na vigência do CPC de 1973, e que não foi postulada a fixação de honorários durante o trâmite da execução.
13
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.792.557
A alegação de violação ao art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma coerente, cristalina e fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
10
JUN 2025
STJAgRg no HC 845.494
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas que adentrou o mérito ao analisar a alegação de violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença.
30
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.176.927
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se discutia a fixação de honorários advocatícios em cumprimento de sentença, após indeferimento pelo juízo de origem e ausência de recurso em tempo oportuno.
12
MAR 2025
STJAgInt no REsp 1.422.674
Configura cerceamento de defesa a não intimação da autarquia executada acerca da juntada posterior dos extratos analíticos das contas de cruzados bloqueados no Plano Collor I, inexistindo base jurídica de pressuposição de que detenha ciência do acerto dos…
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