Jurisprudências
Decisões que citam
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
05
MAI 2026
TSTAIRR 0100518-96.2021.5.01.0005
A controvérsia versada no Recurso de Revista está centrada na responsabilidade subsidiária do ente público pelos créditos trabalhistas devidos pela empresa prestadora de serviços.
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0100458-83.2024.5.01.0049
Afastado o óbice imposto na decisão agravada (art. 896, § 9.º, da CLT), passa-se ao reexame do agravo de instrumento do ente público, por possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST. Agravo conhecido e provido.
22
OUT 2025
TSTAIRR-AIRR 1286-42.2014.5.03.0057
No presente caso, no tocante às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, o Tribunal Regional consignou que, " se a reclamada desejasse que eventual período não fosse abarcado pela condenação, deveria ter apresentado tal requerimento como…
25
JUN 2025
TSTARR 10936-80.2016.5.03.0013
O instituto do depósito recursal, disciplinado no art. 899, § 1º, da CLT, possui natureza jurídica híbrida.
17
JUN 2025
TSTAIRR 0010585-14.2023.5.03.0094
Agravo de Instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso de Revista no sentido de que a prestação jurisdicional teria sido efetivamente entregue pela Corte regional, não havendo vício de julgamento que viabilizasse o prosseguimento do apelo.
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