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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Cabe recurso especial contra acordão proferido no julgamento de agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6 decisões

02

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.139.768

Processual civil

Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.

  • Processo Civil

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.538.685

Prescrição: prazo decenal nas hipóteses de responsabilidade contratual

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, necessidade de interpretar cláusulas contratuais e de reexaminar provas (Súmulas n. 5 e…

  • Prescrição
  • Prazo decenal nas hipóteses de responsabilidade contratual

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