Jurisprudências
Decisões que citam
O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.147
Nos termos do art. 798 do Código Civil e da Súmula 610 do STJ, o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida exime a seguradora do dever de indenizar, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.159.794
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração, em razão da aplicação do art. 798 do CC/2002, da consolidação jurisprudencial sobre o critério objetivo de dois anos, da inaplicabilidade da irretroatividade a mudança de…
08
JUN 2026
STJAREsp 3.192.681
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que manteve a sentença de improcedência do pedido principal e extinguiu o pedido subsidiário por ilegitimidade ativa, com majoração de honorários, aplicando o art. 798 do CC e a…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.190
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para, de plano, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação envolvendo plano de saúde coletivo por adesão administrado…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.646.649
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC.
09
FEV 2026
STJREsp 2.159.794
Ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com cobrança, em que a parte autora pleiteou cobertura securitária para quitação do saldo devedor de financiamento imobiliário, pagamento de seguro de vida, baixa/entrega de chaves, transferência e registro do…
12
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.750.865
Não merece prosperar a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o eg. Tribunal estadual se manifestou sobre os temas pretendidos pela parte agravante, concluindo pelo descabimento da indenização securitária.
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