Jurisprudências
Decisões que citam
O adicional de antigüidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
04
MAI 2026
TSTRR 21663-57.2016.5.04.0341
Sobre a matéria, o Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o IRR - 1384-61.2012.5.04.0512, em 25/3/2019, firmou a tese de que a redução eventual ou ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de até 5 minutos no total, não atrai a incidência do…
04
MAR 2026
TSTRRAg 20111-23.2019.5.04.0383
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual conferiu validade a norma coletiva em que suprimida as hora in itinere , ao fundamento de que deve ser prestigiado o Princípio da Autonomia da Vontade Coletiva, indeferindo o pagamento das horas…
15
MAI 2025
TSTARR 20340-63.2014.5.04.0025
Com o advento da Lei nº 13.015/2014, a redação do novel § lº-A do artigo 896 da CLT, para efeito de demonstração da violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, exige em seu inciso I que: " sob pena de não…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000382-76.2023.5.09.0562
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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