Jurisprudências — página 20

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AGO 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-RR 1086-03.2018.5.05.0651

Competência da justiça do trabalho: diferenças de FGTS

O Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 853 (ARE 906491), fixou tese no sentido de que " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por…

Direito do Trabalho
Competência da justiça do trabalho
+5

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AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1471-58.2017.5.05.0271

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
FGTS
+5

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AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-Ag-RR 2324-07.2017.5.05.0291

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
FGTS
+1

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AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1567-73.2017.5.05.0271

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
Prescrição
+2

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AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1132-78.2017.5.06.0172

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil

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AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 1306-11.2017.5.05.0271

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
Conversão de Regime Jurídico
+1

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AGO 2025

TSTAg-ED-RR 24029-21.2019.5.24.0046

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: como marco para a contagem do prazo

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação das teses fixadas pelo STF nos Temas 853 e 583 do ementário temático de repercussão geral.

Direito Constitucional
Prescrição aplicável na justiça do trabalho
+2

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AGO 2025

TSTAg-Ag-AIRR 890-96.2019.5.05.0651

Competência da justiça do trabalho: servidor público admitido sem concurso público, pelo regime da CLT, antes do advento da constituição de 1988

Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o Reclamante foi admitido na entidade estatal, sem submissão a concurso público, anteriormente à Constituição de 1988 e não estabilizado na forma do art. 19 do ADCT (porque há menos de 5…

Direito Constitucional
Competência da justiça do trabalho
+5

15

AGO 2025

TSTAg-RRAg 1082-16.2019.5.20.0003

Competência da justiça do trabalho: serviço público

O Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 853 (ARE 906491), fixou tese no sentido de que " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por…

Direito do Trabalho
Competência da justiça do trabalho
+2

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 10798-62.2017.5.03.0051

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Direito Constitucional
Prescrição
+4

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-RR 1194-79.2017.5.05.0291

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
Conversão de Regime Jurídico
+1

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-Ag-RR 1282-70.2018.5.05.0651

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
Conversão de Regime Jurídico
+1

15

AGO 2025

TSTAg-ED-RR 177-41.2020.5.08.0122

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: como marco para a contagem do prazo

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação das teses fixadas pelo STF nos Temas 853 e 583 do ementário temático de repercussão geral.

Direito Constitucional
Prescrição aplicável na justiça do trabalho
+4

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 10010-14.2018.5.03.0051

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Direito Constitucional
Competência
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AGO 2025

TSTAg-ED-RR 17711-16.2018.5.16.0002

A C Ó R D Ã O(Órgão Especial)GVPMGD/per/ed AGRAVO

A C Ó R D Ã O(Órgão Especial)GVPMGD/per/ed AGRAVO.

Direito Constitucional
A C Ó R D Ã O(Órgão Especial)GVPMGD/per/ed AGRAVO
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 853 do STF

Competência da justiça do trabalho: diferenças de FGTS

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: como marco para a contagem do prazo

Competência da justiça do trabalho: servidor público admitido sem concurso público, pelo regime da CLT, antes do advento da constituição de 1988

Competência da justiça do trabalho: serviço público

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: como marco para a contagem do prazo

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A C Ó R D Ã O(Órgão Especial)GVPMGD/per/ed AGRAVO

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