Jurisprudências — página 14

07

OUT 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 476-80.2018.5.23.0086

Servidor público admitido sem concurso público, pelo regime da CLT, antes do advento da constituição de 1988

Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o trabalhador foi admitido na entidade estatal Recorrente em 1987, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidor público celetista admitido antes da Carta de 1988 e não…

Direito Constitucional
Sem estabilidade do art. 19 da adct
+5

07

OUT 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 1110-65.2017.5.05.0651

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
FGTS
+1

07

OUT 2025

TSTAg-EDCiv-ROT 695-27.2019.5.05.0000

Prescrição bienal: como marco para a contagem do prazo

Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o Trabalhador foi admitido na entidade estatal Recorrente, sem submissão a concurso público, em período inferior a cinco anos antes da promulgação da Constituição da República, tratando-se…

Direito Constitucional
Prescrição bienal
+3

07

OUT 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 952-61.2019.5.14.0401

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
FGTS
+2

07

OUT 2025

TSTAg-ED-Ag-RR 21154-36.2018.5.04.0025

Análise conjunta em razão da identidade da matéria

Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que a Parte Trabalhadora foi admitida na entidade estatal Recorrente em 1984, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidores públicos celetistas admitidos antes da Carta de 1988 e…

Direito Constitucional
Análise conjunta em razão da identidade da matéria
+5

07

OUT 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 968-16.2019.5.08.0002

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
Conversão de Regime Jurídico
+1

07

OUT 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1079-45.2017.5.05.0651

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
Conversão de Regime Jurídico
+1

07

OUT 2025

TSTAg-EDCiv-ROT 967-86.2022.5.06.0000

Como marco para a contagem do prazo: não se há falar em incidência da prescrição bienal

Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o Trabalhador foi admitido na entidade estatal Recorrente, sem submissão a concurso público, em período inferior a cinco anos antes da promulgação da Constituição da República, tratando-se…

Direito Constitucional
Como marco para a contagem do prazo
+2

07

OUT 2025

TSTAg-ED-Ag-RR 877-54.2019.5.05.0342

Competência da justiça do trabalho: servidor público admitido sem concurso público, pelo regime da CLT, antes do advento da constituição de 1988

Como salientado na decisão agravada, consta no acórdão recorrido que o trabalhador foi admitido em 1984 na entidade estatal Recorrente, sem submissão a concurso público, tratando-se de servidor público celetista admitido antes da Carta de 1988 e não…

Direito Constitucional
Competência da justiça do trabalho
+5

18

SET 2025

TSTRRAg 1202-68.2015.5.10.0006

I –agravo de instrumento em recurso de revista interposto por fundação universidade de brasília

Constatada potencial violação do art. 114, I, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Direito do Trabalho
Incompetência material da justiça do trabalho
+4

12

SET 2025

TSTROT 0007299-28.2024.5.05.0000

Funasa: servidor não estabilizado na forma do art. 19 do adct

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 853 da tabela de repercussão geral, fixou tese vinculante de que “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da…

Processo Civil
Funasa
+5

10

SET 2025

TSTAIRR 543-38.2018.5.05.0121

Competência da justiça do trabalho: contratação menos de 5 anos antes da promulgação da constituição da república

O posicionamento perfilhado por esta Corte Superior, na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 853 da Tabela de Repercussão Geral, é no sentido da impossibilidade da transmutação automática do regime jurídico celetista para…

Direito do Trabalho
Competência da justiça do trabalho
+5

10

SET 2025

TSTRR 0001232-98.2023.5.22.0003

Incompetência material da justiça do trabalho: servidora admitida sem concurso público após advento da constituição de 1988

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 906.491-RG/DF (tema 853 do repositório de repercussão geral), reafirmou sua jurisprudência no sentido da competência material da Justiça do Trabalho para julgamento de causas entre Poder Público e servidor…

Direito do Trabalho
Incompetência material da justiça do trabalho
+2

02

SET 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 728-15.2019.5.08.0103

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
Atos Processuais

02

SET 2025

TSTEDCiv-Ag-Ag-RR 46-30.2019.5.08.0113

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

Processo Civil
Prescrição e Decadência
+1

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 853 do STF

Servidor público admitido sem concurso público, pelo regime da CLT, antes do advento da constituição de 1988

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Prescrição bienal: como marco para a contagem do prazo

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Análise conjunta em razão da identidade da matéria

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Como marco para a contagem do prazo: não se há falar em incidência da prescrição bienal

Competência da justiça do trabalho: servidor público admitido sem concurso público, pelo regime da CLT, antes do advento da constituição de 1988

I –agravo de instrumento em recurso de revista interposto por fundação universidade de brasília

Funasa: servidor não estabilizado na forma do art. 19 do adct

Competência da justiça do trabalho: contratação menos de 5 anos antes da promulgação da constituição da república

Incompetência material da justiça do trabalho: servidora admitida sem concurso público após advento da constituição de 1988

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

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