Jurisprudências
Decisões que citam
I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.246
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que determinou a devolução dos autos ao TJSE para observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, referente à tese do Tema Repetitivo n. 1.314/STJ.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.776
A decisão agravada julgou prejudicado o agravo em recurso especial e determinou a devolução ao Tribunal de origem para realização de juízo de adequação ao Tema n. 1.314/STJ.
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.807.131
A questão de direito objeto do recurso especial foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos repetitivos, conforme decisões de afetação do REsp 2.190.337/DF e do REsp 2.190.339/RN, as quais delimitaram…
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.641
Há identidade entre a questão discutida nos autos e aquela afetada pela Segunda Seção como Tema 1.314: "Questões federais afetadas:
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