Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.314 · REsp 2.190.337/DF
I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Relatoria: min. Antonio Carlos Ferreira
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado10 de março de 2025
- MéritoSem tese fixada
Fontes ligadas
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 19/2/2025 e finalizada em 25/2/2025 (Segunda Seção).
- Há determinação de suspender a tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça.