Jurisprudências
Decisões que citam
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
27
AGO 2026
TSTRR 219300-39.2008.5.01.0451
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, merece processamento o recurso de revista.
17
JUN 2026
TSTRR 11321-43.2019.5.15.0060
De acordo com o art. 74, § 2º, da CLT, é ônus do(a) empregador(a) efetuar o registro dos horários de entrada e saída de seus empregados.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 1001861-84.2022.5.02.0605
O agravo de instrumento não ataca o fundamento utilizado pela Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista, de que este não teria superado o óbice de natureza instrumental do artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
05
AGO 2025
TSTROT 16082-42.2020.5.16.0000
O art. 966, II, do CPC/2015 admite a rescisão da decisão de mérito quando ela for proferida por juízo absolutamente incompetente.
05
FEV 2025
TSTRR 16267-49.2022.5.16.0020
CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO EM PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. controvérsia acerca do regime JURÍDICO que disciplina o vínculo entre o reclamante e o reclamado.
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