Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 313-60.2021.5.12.0035
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1133-21.2017.5.05.0001
TRT deixou de se manifestar sobre questões que seriam de suma importância para o deslinde do feito, pois, em estando a reclamante com o contrato de trabalho suspenso, na forma do artigo 475 da CLT, em razão da aposentadoria por invalidez, e, já ter alcançado…
04
JUN 2025
TSTARR 6-52.2012.5.05.0024
Nos termos do art. 652, "a", IV, da CLT, compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho, situação dos autos em que o reclamante pleiteia as diferenças de complemento da RMNR.
04
JUN 2025
TSTRR 535-70.2017.5.12.0034
1 Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que "as diferenças salariais decorrentes das promoções não concedidas com base no Plano de Cargos e Salários implantado em 1997, não se configura em ato único do empregador, com alteração do pactuado,…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1733-82.2014.5.02.0081
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
04
JUN 2025
TSTRRAg 745-02.2012.5.05.0161
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
04
JUN 2025
TSTRR-Ag 20458-24.2018.5.04.0017
É entendimento desta Corte Superior que a alteração da natureza jurídica da verba auxílio-alimentação, seja por força de instrumento coletivo ou de adesão ao PAT não se sujeita à aplicação da prescrição total, a que faz alusão o teor da Súmula nº 294.
04
JUN 2025
TSTRRAg 10255-64.2019.5.03.0156
O Tribunal a quo afastou a aplicação da Súmula nº 294 do TST ao caso concreto, concluindo pela incidência da prescrição parcial.
04
JUN 2025
TSTAg-ARR 1874-21.2011.5.02.0077
Cinge-se a controvérsia a saber qual a prescrição aplicável à pretensão de receber diferenças salariais decorrentes da inobservância de reajuste salarial fixado em norma coletiva vigente no biênio 2003/2004.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010080-65.2023.5.15.0069
Tratando-se de ação ajuizada por ex-empregado aposentado em face do ex-empregador, constata-se que a matéria controvertida não tem pertinência com a complementação de aposentadoria propriamente dita, mas sim com a extensão ou não aos aposentados do direito à…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0001201-46.2023.5.13.0030
O agravo de instrumento interposto pela parte agravante não impugna de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, a saber, a incidência do art. 896, §1º-A, I, da CLT.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001789-95.2022.5.02.0056
A controvérsia diz respeito à prescrição aplicada ao caso.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000116-97.2024.5.13.0027
Verifica-se, da leitura do quadro fático-probatório, de inviável reexame nessa esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, que o adicional por tempo de serviço em questão não foi assegurado por lei, tendo a sua forma de pagamento sido, posteriormente,…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010226-54.2023.5.15.0151
Tratando-se de ação ajuizada por ex-empregado aposentado em face do ex-empregador, constata-se que a matéria controvertida não tem pertinência com a complementação de aposentadoria propriamente dita, mas sim com a extensão ou não aos aposentados do direito à…
29
MAI 2025
TSTARR 10192-57.2016.5.03.0087
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula nº 126 do TST).
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