Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

29

SET 2025

STJAgInt no REsp 2.209.740

Fundamentação: deficiência

Ação de execução de título executivo extrajudicial - cédula de crédito bancário.

  • Processo Civil
  • Fundamentação
  • +4

29

SET 2025

STJAgInt no REsp 2.195.080

Cumprimento de sentença: recuperação judicial

A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição enseja o não conhecimento do recurso quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

29

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.466.798

Agravo interno no agravo em recurso especial

Não há falar em defeito na prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

  • Processo Civil

29

SET 2025

STJAgInt no REsp 2.212.705

Deficiência de fundamentação: incidência, por analogia, da súmula n. 284/STF

I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiv a da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…

  • Processo Civil
  • Deficiência de fundamentação
  • +5

29

SET 2025

STJAgInt no AREsp 2.877.984

Decisão da presidência: reconsideração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

29

SET 2025

STJAgInt no REsp 2.206.287

Tempo de serviço especial: equiparação à categoria mineiros de subsolo

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Tempo de serviço especial
  • +3

29

SET 2025

STJAgInt no REsp 2.191.317

Litigância de má-fé: premissas fixadas

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Litigância de má-fé
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.