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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.947.873

Impugnação específica

Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, em razão da ausência de impugnação…

  • Processo Penal
  • Impugnação específica

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.968.542

Impugnação Específica: princípio da Dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Impugnação Específica
  • +1

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.807.189

Crime de fraude à licitação (art. 90 da lei n. 8.666/1993)

É inviável o agravo regimental que não apresenta argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Crime de fraude à licitação (art. 90 da lei n. 8.666/1993)
  • +2

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.952.590

Impugnação específica: decisão de inadmissibilidade de recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.997.857

Impugnação específica: princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, aplicando-se, por…

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +1

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.491.913

Lsidade ideológica: recebimento de denúncia

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

  • Direito Penal
  • Lsidade ideológica
  • +2

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.963.800

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem, que aplicou os óbices das Súmulas 7/STJ…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.942.451

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices apontados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.968.450

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 3.033.716

Direito processual civil

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante não afastou adequadamente os óbices das Súmulas 283 do STF e 7 do STJ, utilizados pela Corte de origem para inadmissão do…

  • Processo Civil

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.995.795

Impugnação específica

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência das Súmulas…

  • Processo Penal
  • Impugnação específica

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.960.569

Interrupção da prescrição pela reincidência

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

  • Processo Penal
  • Interrupção da prescrição pela reincidência

21

OUT 2025

STJAgRg no AREsp 2.978.251

Impugnação específica de fundamentos: princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula nº 283, STF, a Súmula nº 7, STJ e por…

  • Processo Penal
  • Impugnação específica de fundamentos
  • +2

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